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O Que é Jurisprudência? | Jusbrasil
Jul 22, 2024 · A jurisprudência é um dos pilares fundamentais do Direito, constituindo-se como uma fonte essencial para a interpret... Clique para ver o artigo na íntegra.
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
(GURUSWAMY, Menaka; ASPATWAR, Bipin. Access to justice in India: The jurisprudence (and self-perception) of the Supreme Court. In: MALDONADO, Daniel Bonilla. Constitutionalism of …
Exemplos de Positivismo Legalistas | Jusbrasil
Aug 17, 2024 · Por consequência, lançaram as premissas teóricas para a fundação da historical jurisprudence que ocupou a mesma posição da teoria do direito natural e do positivismo …
Improbidade Administrativa: Exigência de Dolo Específico e Dano …
This article explores this transformation, detailing the indispensability of intent and effective damage, and illustrates the application of the new systematic through the jurisprudence of the …
Habeas Corpus - Jurisprudência | Jusbrasil
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Responsabilidade do Estado pelos atos cometidos por seus agentes
For the preparation of this article, a detailed analysis of the doctrine and jurisprudence about the inherent characteristics to render the State liable for the acts committed by its agents and the …
Cadastro de Auxiliares da Justiça nos Tribunais - Jusbrasil
Oct 9, 2024 · It examines the regulatory framework, including specific provisions in the Code of Civil Procedure ( CPC/2015), doctrinal insights, and jurisprudence from the Superior Court of …
Embargos de Declaração Ao Crps - Jurisprudência | Jusbrasil
(in Traité Théorique et Pratique de Procédure Civile, 3ª ed., Libr. du Recueil Sirey, Paris, 1929, t. 3, p.41) Da mesma forma, doutrina René Morel, em obra clássica, verbis: "Le tribunal n'est …